O vereador Mário Siqueira, elevando a Deus preces pelas perdas do seu avô ANTONIO OLIVEIRA, e do Professor Pedro Paulo Queiroz. Roga a Deus o conforto das famílias e guarda profundos votos de pesares.

Mário Siqueira envia mensagens à Mesa Diretora

Vereador Mário Siqueira envia mensagem a Mesa Diretora da Câmara Municipal  pede providências. Leia na íntegra as mensagens enviadas. 

Estado de Alagoas
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO IPANEMA

Vereador Tácio Chagas Duarte

GABINETE DO VEREADOR

MÁRIO  SIQUEIRA  SILVA

MENSAGEM  Nº  02/2013

Exm° Sr. Presidente,

Srs.Vereadores.

                     Sirvo-me do presente  expediente  para apresentar a esta colenda  Casa Legislativa o presente Projeto de lei,cuja finalidade se consubstancia na importância de uma administração Pública ser pautada nos princípios legais da transparência e coerência, principalmente no que se refere ao erário Público.

                     Portanto,  Srs . Parlamentares se faz necessário que o poder Público Municipal, no âmbito do Executivo, tome as devidas providências no sentido de  identificar todos os veículos que são de propriedade  da  Prefeitura ou locados para o seu uso, visando mostrar á comunidade seu papel  de agente Público transparente e condizente com os princípios éticos e morais que devem ser inerentes aos gestores públicos.  

                   Desta forma, por ser uma matéria que visa estabelecer o cumprimento das normas legais, e por estar embasada nos princípios da transparência, legalidade e normalidade; apresento esta proposta de lei na confiança que os dignos pares cumprirão, mais uma vez, o papel que lhes é inerente, solicitando de vossas Excelências    á  apreciação  e manifestação em caráter   de   URGÊNCIA-URGENTISSSÍMA, esperando ser a propositura acolhida a receba a aprovação dessa Augusta Casa Legislativa Municipal.       

Gabinete do  Parlamentar Mario Siqueira Silva, 09 de Abril de 2013

 

MÁRIO SIQUEIRA SILVA

(MÁRIO DO LABORATÓRIO)

Av. Nossa Senhora de Fátima, 160 – Tel.: 82-621-1501 / fax 3621-1906 -Santana do Ipanema – AL CNPJ: 35.633.916/001-63 – e-mail: cmsi@maltanet.com.br – 57500-000

Estado de Alagoas
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO IPANEMA

Vereador Tácio Chagas Duarte

GABINETE DO VEREADOR

MÁRIO  SIQUEIRA  SILVA

PROJETO  DE  LEI  Nº  02/2013

                          Estabelece    a   obrigatoriedade    da  Administração

                          Pública Municipal (Poder Executivo) de colocar faixa

                          de identificação nos seus respectivos transportes e

                          outras providências.

O PARLAMENTAR MÁRIO SIQUEIRA SILVA em conformidade com as atribuições que lhes são inerentes apresenta a apreciação Plenária o seguinte Projeto de Lei.

                    

Art. 1°- Fica o poder Público Municipal (no âmbito do poder Executivo) com a obrigatoriedade de colocar faixa de identificação (uso exclusivo em serviço ) em todos os veículos (pequenos e grandes) a que fazem uso (próprios ou locados).

Art.2°-Revogando-se as disposições em contrário.

Art.3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

    Gabinete do  Parlamentar Mario Siqueira Silva, 09 de Abril de 2013

   

MÁRIO SIQUEIRA SILVA

(MÁRIO DO LABORATÓRIO)

Av. Nossa Senhora de Fátima, 160 – Tel.: 82-621-1501 / fax 3621-1906 -Santana do Ipanema – AL CNPJ: 35.633.916/001-63 – e-mail: cmsi@maltanet.com.br – 57500-000