Estado de Alagoas
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO IPANEMA
Vereador Tácio Chagas Duarte
GABINETE DO VEREADOR
MÁRIO SIQUEIRA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 04/2013
09 de Agosto de 2013
Assegura aos servidores e/ou servidoras do município de Santana do
Ipanema Estado de Alagoas estatutários e/ou civis – que tenham filho
(a) com deficiência, o direito a redução de carga horária de trabalho e
dá outras providências.
Mario Siqueira Silva, Vereador desta
Municipalidade no uso de suas atribuições legais e regimentais,
apresenta a apreciação plenária o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1°. Fica assegurado ao servidor e/ou servidora municipal de
Santana do Ipanema(estatutário (a) e/ou civil), que tenha filho (a)
(natural e/ou adotivo) com deficiência, que esteja sob sua guarda, e
cuja deficiência o (a) torne incapaz, o direito a redução de 50%
(cinqüenta por cento) de sua carga horária de trabalho, visando o
acompanhamento familiar/social e clínico.
Art. 2°. Para os
efeitos desta Lei, considera-se pessoa com deficiência, além daquelas
citadas na Lei Federal de nº. 10.690, de 16 de Julho 2003, a que possui
limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e que se
enquadre nas seguintes categorias:
I - Deficiência Física:
Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano,
acarretando o comprometimento da função física e/ou motora,
apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia,
monoparesia, tetraparesia, tripegia, triparesia, hemiplegia,
hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia
cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida,
excetuando-se as deformidades estéticas e as que não produzam
dificuldades para o desempenho de suas funções;
II –
Deficiência Mental: Funcionamento intelectual significativamente
inferior à média, com manifestações antes dos 18 anos e limitações
associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
a) Comunicação;
b) Cuidado pessoal;
c) Habilidades sociais;
d) Saúde e segurança;
e) Habilidades acadêmicas;
f) Lazer; e
g) Trabalho.
III – Deficiência Múltipla: Associação de duas ou mais deficiências.
IV – Deficiência Surdo-Cegueira ou Deficiência Múltipla Sensorial:
Perda da visão e da audição, podendo ser congênita ou adquirida.
IV – Deficiência Surdo-Cegueira ou Deficiência Múltipla Sensorial:
Perda da visão e da audição, podendo ser congênita ou adquirida.
Art°. 3°. A concessão da redução de carga horária de trabalho, prevista nesta Lei, dar-se-á mediante as seguintes condições:
I – Apresentação de Requerimento por parte do funcionário e/ou
funcionária, junto à Secretaria Municipal de Administração e/ou à
Secretaria de origem de suas atribuições;
II – Apresentação de laudo médico, aprovado por perícia médica do Município, especificando o tipo de deficiência;
III – Apresentação de Certidão de Nascimento e/ou Termo de
Adoção ou Responsabilidade de Guarda, emitido por Órgão competente para
esse fim;
IV – Apresentação de documento (laudo,
atestado ou outro similar) que comprove que o servidor e/ou a servidora
acompanha o filho (a) a tratamento
fisioterapêutico/médico/psicológico/neurológico ou outro similar,
regularmente, emitido por clínicas, postos de saúde, entidades de apoio
aos portadores de deficiências, médicos e especialistas.
Art.
4°. A cada três anos o servidor e/ou a servidora, ficará obrigado (a) de
passar com o filho (a) com deficiência para renovar o laudo médico, que
deverá ser encaminhada – cópia – devidamente autenticada, ao
Departamento de Pessoal da Prefeitura, sob pena de suspensão do direito
previsto nesta Lei.
Art. 5°. Caso haja um servidor e/ou uma
servidora casados e/ou sob relação estável e que tenham um (a) filho (a)
portador (a) de deficiência, conforme especificado no caput do Art. 2°
desta Lei, o direito previsto será extensivo a ambos.
Art.
6°. A redução da carga horária de que trata esta Lei será considerada
como de efetivo exercício para todos os fins e efeitos legais.
Art. 7°. Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação.
Art. 8°. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Parlamentar Mario Siqueira Silva, 09 de Agosto de 2013.
MÁRIO SIQUEIRA SILVA
(MÁRIO DO LABORATÓRIO)
GABINETE DO VEREADOR
MÁRIO SIQUEIRA SILVA
MENSAGEM Nº 02/2013
Exm° Sr. Presidente,
Srs.Vereadores.
Sirvo-me do presente expediente para apresentar a
esta colenda Casa Legislativa o presente Projeto de lei,cuja
finalidade se consubstancia na importância de uma administração Pública
ser paltada nos princípios legais da transparência e coerência,
principalmente no que se refere ao erário Público.
Portanto, Srs . Parlamentares se faz necessário que o poder Público
Municipal, no âmbito do Executivo, tome as devidas providências no
sentido de identificar todos os veículos que são de propiedade da
Prefeitura ou locados para o seu uso, visando mostrar á comunidade seu
papel de agente Público transparente e condizente com os princípios
éticos e morais que devem ser inerentes aos gestores públicos.
Desta forma, por ser uma matéria que visa estabelecer o
cumprimento das normas legais, e por estar embasada nos princípios da
transparência, legalidade e normalidade; apresento esta proposta de lei
na confiança que os dignos pares cumprirão, mais uma vez, o papel que
lhes é inerente, solicitando de vossas Excelências á apreciação e
manifestação em caráter de URGÊNCIA-URGENTISSSÍMA, esperando ser a
propositura acolhida a receba a aprovação dessa Augusta Casa Legislativa
Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 02/2013
Estabelece a obrigatoriedade da Administração
Pública Municipal (Poder Executivo) de colocar faixa
de identificação nos seus respectivos transportes e
outras providências.
O PARLAMENTAR MÁRIO SIQUEIRA SILVA em conformidade com as atribuições
que lhes são inerentes apresenta a apreciação Plenária o seguinte
Projeto de Lei.
Art. 1°- Fica o poder
Público Municipal (no âmbito do poder Executivo) com a obrigatoriedade
de colocar faixa de identificação (uso exclusivo em serviço ) em todos
os veículos (pequenos e grandes) a que fazem uso (próprios ou locados).
Art.2°-Revogando-se as disposições em contrário.
Art.3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Parlamentar Mario Siqueira Silva, 09 de Abril de 2013
MÁRIO SIQUEIRA SILVA
(MÁRIO DO LABORATÓRIO)
EMENDA MODIFICATIVA N.º 001,
AO PROJETO DE LEI N° 001/2013.
EMENDA: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 01/2013, QUE "
DISPÔE SOBRE RECUPERAÇÃO FISCAL DESTINADA A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE
DEBITOS DOS CONTRIBUITES PERANTE O MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Em conformidade com o disposto no
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Ipanema, Estado de
Alagoas; APRESENTO à apreciação do Plenária a seguinte EMENDA
MODIFICATIVA :
Art. 1º - O inciso I
do artigo 2º do Projeto de Lei nº 01/2013, passa a vigorar com a
seguinte redação:
I - IPTU, ISS E DEMAIS TRIBUTOS
a)Redução de 99% (noventa e nove por cento) para quitação a vista;
b) Redução de 95% (noventa e cinco por cento)para quitação em ate 06 meses;
c) Redução de 90% (noventa por cento)para quitação em ate 10 meses;
d) Redução de 85% (oitenta e cinco por cento)para quitação em ate 12 meses;
Santana do Ipanema (AL), 05 de Abril de 2013.
MÁRIO SIQUEIRA SILVA
(MÁRIO DO LABORATÓRIO)
DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2013
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão
Honorário de Santana do Ipanema ao
Pr. José Barbosa Limeira.
O PODER LEGISLATIVO DE SANTANA DO IPANEMA, ESTADO DE
ALAGOAS, NA FORMA DA LEI, DECRETA E PUBLICA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1°- Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Santana do Ipanema ao Pr. José Barbosa.
Art. 2°- Assim decidiram os Vereadores e Vereadora
que compõem esta Câmara Municipal de Santana do Ipanema, considerando a
justificativa apresentada.
Art.3°- Este
Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Santana do Ipanema-AL, 03 de Abril de 2013.
JUSTIFICATIVA
O Pastor José Barbosa Lemeira, conhecido carinhosamente
por Barbosinha, chegou na Assémbleia de Deus em Santana do Ipanema, no
Sertão de Alagoas no dia 15 de julho de 2010, quando ocorreu a sua
posse. A solenidade de posse aconteceu na sede do templo localizado na
rua São Pedro Brandão, 263.
Nestes quase 3 anos de
estada do Pr. José Barbosa à frente da Igreja em Santana do Ipanema, a
Igreja local cresceu de maneira relevante,pois muitas pessoas vieram
abraçar a fé em Cristo pelo trabalho evangelístico e desbravador do
Pastor. Junto a isso soma-se a ampliação dos templos,construção de duas
congregações e vários locais de pregação que foram alugados nos bairros
para a pregação da palavra de Deus, hoje tendo 12 locais para divulgar
as verdades eternas do Evangelho.
O trabalho que
vem sendo realizado em nossa cidade pelo Pastor Barbosa, tanto no seu
aspecto espiritual, levando a palavra de Deus, a graça e o amor à
comunidade Santanense, onde centenas de pessoas recebem a revelação do
evangelho de Cristo, sendo seus corações iluminados para que sigam a
verdade. Tem seu lado material, quanto de ações sociais que benefeciam
igualmente outras muitas famílias com a distribuição de alimentos e
serviços gratuitos, mostrando assim a parceria obrigatória desses dois
elementos na vida humana: fé e obras.
Portanto, a
sociedade Santanense tem no Pastor Barbosa uma pessoa que, não sendo
Santanense de direito, o é de fato, pois suas ações têm mostrado como
ele ama nossa cidade, como tem feito bem às pessoas e como tem sido
ìntegro em suas relações com as pessoas, honesto em seu proceder e exato
em suas palavras. Ele tem deixado já a sua marca em nossa comunidade.
Isso é relevante. Devemos reconhecer o trabalho que tem prestado de
maneira desinteressada a todos nos.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Santana do Ipanema-AL, 03 de Abril de 2013.
MÁRIO SIQUEIRA SILVA
(MÁRIO DO LABORATÓRIO)
GABINETE DO VEREADOR
MÁRIO SIQUEIRA SILVA
Ofício n° 04/2013
Em, 22 de agosto de 2013.
Ao Exmo. Senhor,
JOSÉ VAZ
Presidente da câmara de Vereadores.
Assunto: Solicitação de cópias de documentos.
Prezado Senhor,
Mário Siqueira Silva, Solicitou de Vossa Senhoria a cópia de documentos
como Estrutura dos Gabinetes, Quantitativo dos Funcionários em cargos
comissionados, departamento de lotação, verba de Gabinete, valor do
duodécimo, Lei e/ou Resolução que cria e regulamenta os itens acima
citados, Folha de pagamento referente ao mês de janeiro a junho de 2013,
nominal e com valores.
Conforme Ofício
de n° 01/2013, contudo, de acordo com a Lei 12.527/2011 e com a própria
Constituição Federal, é garantido acesso a informação com as devidas
cópias dos documentos requerentes, por ser informação de interesse
coletivo.
Constituição Federal
Art. 5- XXXIII-
todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu
interesse particular, ou interesse coletivo ou geral, que serão
prestadas no prazo da Lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas
aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do
Estado.
Lei 12.527/2011
Art. 8- É dever dos órgãos e
entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a
divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de
informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou
custodiadas.
Art. 11- O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
§ 6º Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em
formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso
universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a
forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida
informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública
da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar
não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.
Com isso, de acordo com o artigo 11, parágrafo
6º da Lei 12.527/2011 a parte que solicitar a informação poderá
consultar, OBTER ou REPRODUZIR as referidas informações.
Diante do exposto, Requer este douto vereador que
Reproduzam as cópias acima mencionadas, conforme dispõe o artigo 11,
parágrafo 6º da Lei 12.527/2011.
Atenciosamente,
Mário Siqueira Silva
(Mário do Laboratório)
PDT
GABINETE DO VEREADOR
MÁRIO SIQUEIRA SILVA
Santana do Ipanema, 10 de Junho de 2013
O fício CMSI/GAB N°. 03/2013
Assunto: Solicitação
Exm°. Sr.,
Jose Mário da Silva.
DD.-Prefeito de Santana do Ipanema AL.
Exm°. Sr.
Cumprimentando inicialmente Vossa Excelência, servirmo-nos
do presente expediente para solicitar o quantitativo relacionado dos
veículos que fazem parte do patrimônio deste município e o quantitativo
de veículos locados a esta prefeitura juntamente, com cópia em anexo da
licitação firmados.
Sem mais para o momento, retiramos nossos protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
MÁRIO SIQUEIRA SILVA
(MÁRIO DO LABORATÓRIO)
INDICAÇÃO Nº 01/2013
Exm° Senhor. Presidente
Demais Vereadores.
Indico á Mesa, na forma do Art.90, depois de ouvido o
plenário desta Egrégia Casa Legislativa e cumpridas as formalidades do
Regimento Interno que seja solicitado ao Exm° Sr. Prefeito Mário Silva,
bem como ao Secretário de Obras,Sr. Adenilson Oliveira, que seja feita a
revitalização da praça do Bairro São José.
A comunidade São
José não dispõe de nenhum local público adequado para laser, no entanto,
existe o espaço que deve ser revitalizado para proporcionar aos
moradores o prazer de sair de suas casas com crianças ou idosos para
respirar um ar puro, para bater papo, enfim, para se descontrair. Por
essa razão,apresento esta indicação.
Sala das Sessões da Câmara de Santana do Ipanema-AL. 07 de março de 2013.
MÁRIO SIQUEIRA SILVA
(MÁRIO DO LABORATÓRIO)
INDICAÇÃO Nº 02/2013
Exm° Senhor. Presidente
Demais Vereadores.
Indico á Mesa, na forma do Art.90, depois de ouvido o
plenário desta Egrégia Casa Legislativa e cumpridas as formalidades do
Regimento Interno que seja solicitado ao Exm° Sr. Prefeito Mário Silva,
bem como ao Secretário de Obras,Sr. Adenilson Oliveira, que seja
concluída a obra de construção do posto de saúde do Bairro São José.
É de fundamental importância ter assistência à saúde na
própria comunidade. Além disso, o projeto iniciado deve ser concluído,
tanto aproveitar o que já foi investido, que está sendo depredado, e,
principalmente para atender a comunidade.
Sala das Sessões da Câmara de Santana do Ipanema-AL. 14 de fevereiro de 2013.
MÁRIO SIQUEIRA SILVA
(MÁRIO DO LABORATÓRIO)
INDICAÇÃO Nº 03/2013
Exm° Senhor. Presidente
Demais Vereadores.
Indico á Mesa, na forma do Art.90, depois de ouvido o
plenário desta Egrégia Casa Legislativa e cumpridas as formalidades do
Regimento Interno que seja solicitado ao Exm° Sr. Prefeito Mário Silva,
bem como ao Secretário de Obras,Sr. Adenilson Oliveira, que seja
concluída a obra de construção do calçamento da rua Joel Marques no
Bairro Floresta.
Há anos os moradores da Rua
Joel Marques esperam pelo início das obras de calçamento e viram isso
acontecer na gestão passada, mas por não ter sido possível a conclusão,
é que faço o apelo para que essas obras sejam concluídas, considerando
que quem está no prejuízo são os moradores do bairro e todos que por
ela precisam trafegar.
Sala das Sessões da Câmara de Santana do Ipanema-AL. 14 de fevereiro de 2013.
MÁRIO SIQUEIRA SILVA
(MÁRIO DO LABORATÓRIO)
INDICAÇÃO Nº 04/2013
Exm° Senhor. Presidente
Demais Vereadores.
Indico á Mesa, na forma do Art.90, depois de ouvido o
plenário desta Egrégia Casa Legislativa e cumpridas as formalidades do
Regimento Interno que seja solicitado ao Exm° Sr. Prefeito Mário Silva,
bem como ao Secretário de Obras,Sr. Adenilson Oliveira, que seja
construído o calçamento do Bairro Clima Bom.
Os
moradores do referido bairro esperam ansiosos por ações dos governantes
que venham proporcionar uma qualidade de vida digna. Por isso, é de
grande importância o atendimento ao pleito.
Sala das Sessões da Câmara de Santana do Ipanema-AL. 14 de fevereiro de 2013.
MÁRIO SIQUEIRA SILVA
(MÁRIO DO LABORATÓRIO)
INDICAÇÃO Nº 08/2013
Exm° Senhor. Presidente
Demais Vereadores.
Mário Siqueira Silva, Vereador deste Município, no uso
das suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o Art.90 do
Regimento Interno desta Edilidade, vem propor a seguinte indicação:
“Solicito ao Exm° Sr. Prefeito Mário Silva, bem como ao Secretário
Municipal de Obras, Sr. Adenilson Oliveira,que seja feito um estudo para
fazer a tubulação e o calçamento da travessa Pancrácio Rocha”.
Justificativa:
Considerando que o calçamento é extremamente
necessário, já que essa rua está em péssimas condições, há muitos
buracos e lama quando chove, e, a tubulação evitaria que essa rua fosse
alagada em dia de chuva, fazendo assim um trabalho completo, evitando
problemas futuros.
Considerando Finalmente, que a
nossa maior responsabilidade é legislar com observância nas aspirações
populares, bem como, visando o progresso e o desenvolvimento do nosso
Município.
Gabinete do Parlamentar Mário Siqueira Silva,22 de fevereiro de 2013.
MÁRIO SIQUEIRA SILVA
(MÁRIO DO LABORATÓRIO)
INDICAÇÃO Nº 09/2013
21 de fevereiro de 2013
Exm° Senhor. Presidente
Demais Vereadores.
Mário Siqueira Silva, Vereador deste Município, no uso
das suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o Art.90 do
Regimento Interno desta Edilidade, vem propor a seguinte indicação:
“Solicito ao chefe do poder Executivo Municipal que seja colocado um
monitor em todos os ônibus e micro-ônibus que fazem o transporte escolar
da rede Municipal de ensino”.
Justificativa:
Considerando que o monitor auxiliará o motorista no
embarque e desembarque dos alunos atendendo o anseio dos pais e mãe no
que se refere a segurança dos alunos de baixa e média idade, a fim de
evitar acidentes.
Considerando que a
permanência de um monitor em cada ônibus e micro-ônibus escolar ajudará a
manter o comportamento dos usuários a fim de manter a durabilidade dos
bens públicos e a segurança dos mesmos evitando a prática de byelying e
brincadeiras que trazem malefícios.
Considerando Finalmente, que a nossa maior responsabilidade é legislar
com observância nas aspirações populares, bem como, visando o progresso e
o desenvolvimento do nosso Município.
Gabinete do Parlamentar Mário Siqueira Silva,21 de fevereiro de 2013.
MÁRIO SIQUEIRA SILVA
(MÁRIO DO LABORATÓRIO)
INDICAÇÃO Nº 10/2013
21 de fevereiro de 2013
Exm° Senhor. Presidente
Demais Vereadores.
Mário Siqueira Silva, Vereador deste Município, no uso
das suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o Art.90 do
Regimento Interno desta Edilidade, vem propor a seguinte indicação:
“Solicitar ao Exm° Sr. Prefeito Mário Silva, bem como ao Secretário
Municipal de Obras,Sr. Adenilson, que sejam construídos quebra molas
(lombada) na Travessa Mauricio Amâncio, no bairro Camuxinga.
Justificativa:
Considerando que a construção desses quebra molas
(lombada) busca atender as reivindicações dos moradores daquela
localidade e tem por objetivo reduzir a velocidade dos veículos naquela
rua, proporcionando maior segurança aos pedestres e moradores desta
localidade.
Considerando Finalmente, que a
nossa maior responsabilidade é legislar com observância nas aspirações
populares, bem como, visando o progresso e o desenvolvimento do nosso
Município.
Gabinete do Parlamentar Mário Siqueira Silva, 21 de fevereiro de 2013.
MÁRIO SIQUEIRA SILVA
(MÁRIO DO LABORATÓRIO)
INDICAÇÃO Nº 18/2013
07 março de 2013
Exm° Senhor. Presidente
Demais Vereadores.
Mário Siqueira Silva, Vereador deste Município, no uso
das suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o Art.90 do
Regimento Interno desta Edilidade, vem propor a seguinte indicação:
“Sugere ao poder Executivo Municipal que viabilize a implantação urgente
de um aparelho de dessalinizador na região do sitio Araçá, que além do
citado vai beneficiar as famílias e produtores rurais das adjacências,
Roçadinho, Bonifácio e uma grande parte do olho D’água Grande.”
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa disponibilizar aos moradores
residentes localizados neste setor mencionado o serviço de água
potável, pois esses moradores não dispõem de água encanada e àqueles que
ali residem ficam a mercê do abastecimento de água através de carros
pipas e cisternas a céu aberto. Sujeito a contrair qualquer tipo de
doenças para si e seus familiares, o objetivo desta indicação, é
proporcionar o mínimo de conforto possível e dignidade aqueles que ali
residem obedecendo a um anseio do povo dessa localidade.
Gabinete do Parlamentar Mário Siqueira Silva, 07 de março de 2013.
MÁRIO SIQUEIRA SILVA
(MÁRIO DO LABORATÓRIO)
INDICAÇÃO Nº 19/2013
07 de março de 2013
Exm° Senhor. Presidente
Demais Vereadores.
MARIO SIQUEIRA SILVA, Vereador deste Município, no uso das
suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o Art. 90 do
Regimento Interno desta edilidade, vem propor a seguinte Indicação:
“Solicita ao Exm°. Senhor Prefeito Mário Silva, bem como ao Secretário
Municipal de Obras , O Senhor.Adenilson Oliveira,que seja feito um
estudo para fazer o calçamento(pavimentação)dos referidos
bairros:Conjunto Marinho, Cajarara e o Conjunto Santa Quitéria”.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO que as condições precárias desses Bairros
trazem diversos transtornos aos moradores, como o pó no verão e a lama
no inverno, e formando diversas valetas nas ruas causadas pelos esgotos
das casas.
CONSIDERANDO que os moradores dos
referidos Bairros esperam ansiosos por ações dos governantes, que
venham proporcionar uma qualidade vida digna. Por isso, Oe de grande
importância o atendimento ao pleito. por essas razões, apresento esta
indicação.
Sala das Sessões da Câmara de Santana do Ipanema-AL. 07 de março de 2013
MÁRIO SIQUEIRA SILVA
(MÁRIO DO LABORATÓRIO)
INDICAÇÃO Nº 37/2013
Exm° Senhor. Presidente
Demais Vereadores.
Indico á Mesa, na forma do Art.90, depois de ouvido o
plenário desta Egrégia Casa Legislativa e cumpridas as formalidades do
Regimento Interno que seja solicitado ao Exm° Sr. Prefeito Mário Silva,
bem como ao Secretário de Obras,Sr. Adenilson Oliveira, que seja
concluída a obra de construção do calçamento da rua Travessa Santa Luzia
no Bairro Santa Luzia.
Justificativa
Há anos os moradores da Rua Travessa Santa Luzia esperam
pelo início das obras de calçamento e viram isso acontecer, mas por não
ter sido possível a conclusão, é que faço o apelo para que essas obras
sejam concluídas, considerando que quem está no prejuízo são os
moradores do bairro e todos que por ela precisam trafegar.
Sala das Sessões da Câmara de Santana do Ipanema-AL. 20 de maio de 2013.
MÁRIO SIQUEIRA SILVA
(MÁRIO DO LABORATÓRIO)
PDT
INDICAÇÃO Nº 38/2013
Exm° Senhor. Presidente
Demais Vereadores.
Mário Siqueira Silva, Vereador deste Município, no uso
das suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o Art.90 do
Regimento Interno desta Edilidade, vem propor a seguinte indicação:
“Solicito ao Exm° Sr. Prefeito Mário Silva, bem como ao
Secretário Municipal de Obras, Sr. Adenilson Oliveira, que seja
concluída a obra de construção da praça da ponte do urubu.
Há anos os moradores de Santana do Ipanema esperaram pelo
início das obras desta praça e viram isso acontecer na gestão passada,
mas por não ter sido possível a conclusão, é que faço o apelo para que
essas obras sejam concluída.
A População
Santanense esperam ansiosos por ações dos governantes que venham
proporcionar uma qualidade de vida digna. Por isso, é de grande
importância o atendimento ao pleito.
Considerando que quem está no prejuízo são os moradores Santanenses.
Gabinete do Parlamentar Mário Siqueira Silva, 03 de Junho de 2013.
MÁRIO SIQUEIRA SILVA
(MÁRIO DO LABORATÓRIO)
INDICAÇÃO Nº 40/2013
Exm° Senhor. Presidente
Demais Vereadores.
Mário Siqueira Silva, Vereador deste Município, no uso das
suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o Art.90 do Regimento
Interno desta Edilidade, vem propor a seguinte indicação:
“Solicito
ao Exm° Sr. Prefeito Mário Silva, bem como ao Secretário Municipal de
Obras, Sr. Adenilson Oliveira, que seja feita a recuperação ou a
manutenção das estradas rurais de nosso Município”.
Justificativa
Faço esse pedido em virtude das constantes reclamações
dos moradores e dos transeuntes e motoristas que passam pelo local e
que, diariamente, depara-se com buracos e vias mal conservadas.
Considerando que as estradas em questão encontram-se em
más condições de trânsito, trazendo muitos transtornos a todos aqueles
que, dependem delas para se locomoverem.
Considerando Finalmente, que a nossa maior responsabilidade é legislar
com observância nas aspirações populares, bem como, visando o progresso e
o desenvolvimento do nosso Município.
Gabinete do Parlamentar Mário Siqueira Silva, 19 de Junho de 2013.
MÁRIO SIQUEIRA SILVA
(MÁRIO DO LABORATÓRIO)
INDICAÇÃO Nº 41/2013
Exm° Senhor. Presidente
Demais Vereadores.
Mário Siqueira Silva, Vereador deste Município, no uso das
suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o Art.90 do Regimento
Interno desta Edilidade, vem propor a seguinte indicação:
“Solicito
ao Exm° Sr. Prefeito Mário Silva, bem como ao Secretário Municipal de
Obras, Sr. Adenilson Oliveira, que seja feito uma proteção de pedra, ou
seja, um paredão na Rua Travessa Gilmar Pereira de Queiroz trecho em que
há seis residências, em média, a terra está deslizando para o riacho,
por isso causa risco aos moradores.
Justificativa
Faço esse pedido em virtude das constantes reclamações
dos moradores e dos transeuntes que passam por esta rua. Os moradores
convivem com o medo e a insegurança por contas das fortes chuvas que
podem vir e derrubar o barranco e atingir suas casas.
Considerando que a População Santanense espera ansiosa por ações dos
governantes que venham proporcionar uma qualidade de vida digna. Por
isso, é de grande importância o atendimento ao pleito.
Considerando Finalmente, que a nossa maior responsabilidade é
legislar com observância nas aspirações populares, bem como, visando o
progresso e o desenvolvimento do nosso Município.
Gabinete do Parlamentar Mário Siqueira Silva, 01 de Agosto de 2013.
MÁRIO SIQUEIRA SILVA
(MÁRIO DO LABORATÓRIO)
INDICAÇÃO Nº 42/2013
Exm° Senhor. Presidente
Demais Vereadores.
Mário Siqueira Silva, Vereador deste Município, no uso das
suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o Art.90 do Regimento
Interno desta Edilidade, vem propor a seguinte indicação:
“Solicito
ao chefe do poder Executivo Municipal que seja colocado um ônibus para
fazer o transporte dos estudantes da Faculdade UNEAL, fazendo o seguinte
Itinerário, saída às 18h:30m do posto wharla na barragem, passando pelo
o DNIT, posto do Maracanã e em seguida no comércio, Rua da Câmara,
DETRAN, Rodoviária até a Faculdade UNEAL, e volta às 22h:30m da
Faculdade, passando pela Rodoviária, Caixa Econômica, Comércio, posto do
Maracanã, DNIT e Posto wharla na barragem”.
Justificativa
Faço esse pedido em virtude das constantes reclamações
dos estudantes, que é muito perigoso a volta para casa tarde da noite,
principalmente para as mulheres e todos aqueles que não têm transporte, e
nem condições de todo dia pagar um moto-táxi.
Considerando Finalmente, que a nossa maior responsabilidade é legislar
com observância nas aspirações populares, bem como, visando o progresso e
o desenvolvimento do nosso Município.
Gabinete do Parlamentar Mário Siqueira Silva, 01 de agosto de 2013.
MÁRIO SIQUEIRA SILVA
(MÁRIO DO LABORATÓRIO)
INDICAÇÃO Nº 50/2013
Exm° Senhor. Presidente
Demais Vereadores.
Mário Siqueira Silva, Vereador deste Município, no uso das
suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o Art.90 do Regimento
Interno desta Edilidade, vem propor a seguinte indicação: “Solicito ao
Exm° Sr. Prefeito Mário Silva, bem como ao Secretário Municipal de
Obras, Sr. Adenilson Oliveira, que seja feito um estudo para fazer o
calçamento da Rua Padre Cícero localizada no Bairro Camoxinga.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO que as condições precárias dessa Rua trazem
diversos transtornos aos moradores, como o pó no verão e a lama no
inverno, e formando diversas valetas nas ruas causadas pelos esgotos das
casas.
CONSIDERANDO que os moradores da referida
rua esperam ansiosos por ações dos governantes, que venham proporcionar
uma qualidade vida digna. Por isso, e de grande importância o
atendimento ao pleito. por essas razões, apresento esta indicação.
Gabinete do Parlamentar Mário Siqueira Silva, 25 de Agosto de 2013.
MÁRIO SIQUEIRA SILVA
(MÁRIO DO LABORATÓRIO)
INDICAÇÃO Nº 51/2013
Exm° Senhor. Presidente
Demais Vereadores.
Mário Siqueira Silva, Vereador deste Município, no uso das
suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o Art.90 do Regimento
Interno desta Edilidade, vem propor a seguinte indicação:
“Solicito ao Exm° Sr. Prefeito Mário Silva, bem como ao Secretário
Municipal de Obras, Sr. Adenilson Oliveira, que sejam concluídas as
construções das quadras poliesportivas do nosso município.
Justificativa
A população santanense não dispõe de locais públicos
adequados para a prática de esportes, por isso faço o apelo que sejam
concluídas as quadras poliesportivas, para que nossas crianças e nossa
juventude pratiquem esportes e não vão para o caminho errado das drogas.
Considerando que a População Santanense espera
ansiosa por ações dos governantes que venham proporcionar uma qualidade
de vida digna. Por isso, é de grande importância o atendimento ao
pleito.
Considerando Finalmente, que a nossa maior
responsabilidade é legislar com observância nas aspirações populares,
bem como, visando o progresso e o desenvolvimento do nosso Município.
Gabinete do Parlamentar Mário Siqueira Silva, 27 de agosto de 2013.
MÁRIO SIQUEIRA SILVA
(MÁRIO DO LABORATÓRIO)
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